Liberdade de informação. Direito de crítica.

Prerrogativa político-jurídica de índole constitucional.

Agravo de Instrumento. Medida de proteção ao idoso. Decisão em que se determinou a realização de exame psiquiátrico nos familiares que residem com a idosa protegida.

Crimes de incêndio e explosão, na forma qualificada. Absolvição em grau de recurso, por inexistência de prova.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Com forte viés tributário, Compliance requer olhar especializado e atenção das empresas

A busca pela conformidade fiscal é um pilar estratégico do ambiente de negócios contemporâneo; entenda como aplicar essa perspectiva na cultura corporativa de sua organização.

O que é Direito Societário? Entenda seus princípios e importância

Como um braço jurídico de extrema importância, o Direito Societário coloca em pauta questões relevantes para o meio empresarial e a sociedade como um todo.

Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Paternidade afetiva.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Prejuízo extrapatrimonial. Assédio moral no ambiente de trabalho.

Embargos de declaração.

Rejeição.

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Novembro Azul: INSS tem benefícios para quem está em tratamento de câncer de próstata

Dr. Márcio Coelho orienta sobre quais os requisitos e como solicitar os auxílios

STF analisa constitucionalidade de lei que proíbe menor sob guarda receber pensão por morte

“Qual a diferença entre o menor tutelado, o menor enteado e o menor sob guarda? Nenhuma.”, diz especialista.

Multiparentalidade: expandindo a definição de família

Advogado explica que o reconhecimento da multiparentalidade está oficializando novos arranjos familiares.

Plano de saúde é condenado a indenizar segurada por recusa ao cumprimento do contrato

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 12 mil, por danos morais.

Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual

Material informativo deverá esclarecer quais atitudes podem configurar importunação sexual.

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.

Finamente!! composição de música é profissão!

A Lei foi sancionada, e todos que compões, escrevem, agora são legalmente profissionais1

Planos alternativos no processo de recuperação judicial

Especialista em gestão empresarial alerta para a importância de planejamento e análise.

Projeto de Lei inclui trabalho multifuncional na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.